Saque-aniversário do FGTS em 2021: entenda como funciona pra receber o seu

O saque-aniversário é uma modalidade de uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma quantia anualmente no mês do seu aniversário. Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre como fazer a opção e se isso pode prejudicar outras aplicações do FGTS.

No artigo a seguir, vamos explicar o que é saque-aniversário do FGTS, como fazer a opção por essa modalidade, quanto você pode receber e mais alguns detalhes.

Saque-aniversário do FGTS: o que é?

Os recursos depositados na conta FGTS de cada trabalhador celetista têm uso bastante restrito. A ideia é que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro dessa poupança forçada em caso de demissão sem justa causa — razão pela qual o FGTS substituiu a antiga estabilidade decenal. Isso evita que as pessoas fiquem completamente desamparadas após o desligamento. Esse é o saque-rescisão.

Para além desse uso, o trabalhador também pode retirar o dinheiro no momento em que se aposenta, na compra ou financiamento de imóvel, para custear o tratamento de doenças graves, em situações de calamidade pública, entre outras hipóteses previstas em lei.

Em 2019, foi anunciada uma nova modalidade: o saque-aniversário. Funciona da seguinte forma: todo ano, no mês de aniversário, o funcionário pode sacar uma determinada quantia da conta FGTS. O prazo de saque é de três meses — por exemplo, quem faz aniversário em agosto tem até o último dia útil de outubro para sacar.

No entanto, você precisa escolher: ou continuar no regime de saque-rescisão e ter acesso ao dinheiro em uma eventual demissão ou optar pelo saque-aniversário e perder o direito de sacar o dinheiro após um eventual desligamento sem justa causa, retirando uma parte do valor anualmente.

Vale lembrar que a opção pelo saque-aniversário não tira o direito à multa rescisória de 40% do valor do fundo paga pela empresa ao trabalhador. As demais aplicações previstas em lei também não sofrem alteração: mesmo optando pelo saque-aniversário, você ainda pode financiar imóveis, guardar uma parte para aposentadoria ou usar o dinheiro para o tratamento de uma doença grave.

Saque-aniversário do FGTS: como optar?

O saque-aniversário não passou a valer automaticamente para todos os trabalhadores. É necessário que cada um expresse seu desejo de mudar o regime de saque do FGTS. Mas isso é bem mais simples do que parece.

Basta fazer o download do aplicativo oficial do FGTS, entrar com os dados da sua conta e senha e selecionar a opção “Saque Aniversário do FGTS” que aparece na tela inicial. Na nova tela, aparecerão informações sobre a modalidade, o link para a leitura do termo de adesão e a caixa de confirmação.

Após aceitar, a mudança não demora a ocorrer. Mas fique atento: para voltar à modalidade saque-rescisão, você deverá aguardar dois anos até movimentar a conta novamente. Portanto, a opção pelo saque-aniversário deve ser bem pensada.

O aplicativo também oferece uma simulação automática do valor a que você tem direito, caso opte pela modalidade aniversário. O valor exibido no momento da simulação pode variar, uma vez que novos depósitos podem ser feitos até a data de aniversário, além dos juros e correção monetária. O que nos leva ao próximo tópico.

Saque-aniversário do FGTS: quanto eu posso receber?

Vai depender bastante do saldo que você tem na conta. A Caixa usa limites de faixas para estipular a alíquota a que os trabalhadores têm direito. Somada a esse percentual, há uma parcela adicional que também varia de acordo com o saldo. Confira abaixo a tabela:

Digamos que você tem um saldo total de R$ 25 mil na sua conta FGTS. Ao optar pelo saque-aniversário, o valor a que você tem direito é de:

Soma-se com a parcela adicional válida para o ano de 2021:

Esse é o valor a que você teria direito.

Saque-aniversário do FGTS: quando posso optar e sacar?

Para ter direito ao saque-aniversário, basta fazer a opção a qualquer momento no aplicativo do FGTS ou em uma agência Caixa. No entanto, você precisa optar pela modalidade até o último dia útil do mês referente ao seu aniversário para conseguir receber no mesmo ano — caso contrário, o valor só entrará na sua conta a partir do ano seguinte.

Após fazer a opção, o prazo para saque dos recursos vai do início do mês do seu aniversário (ou data da opção) até o último dia útil do terceiro mês subsequente. Confira abaixo o calendário válido para o ano de 2021. Caso o dinheiro não seja sacado no período, ele volta para a conta FGTS.

O saque-aniversário FGTS é uma boa alternativa para quem precisa movimentar os recursos do fundo, seja para melhorar o padrão de vida, seja para investir em aplicações mais rentáveis. Mas é necessário ter em mente que, ao escolher o saque-aniversário, você não pode retirar a totalidade do dinheiro aplicado em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, você terá direito apenas à multa rescisória de 40%.

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